POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AXA Partners respeita a sua privacidade e garante que todos os dados pessoais que trata são processados de acordo com as melhores práticas de confidencialidade e as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia n.º2016/679 (doravante designado por "RGPD").
O objetivo da presente política é apresentar os vários tratamentos dos seus dados pessoais efetuados neste website pela AXA Partners.
ACTUALIZAÇÃO À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AXA Partners pode atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados Pessoais em função da evolução da situação jurídica, técnica ou comercial. Ao atualizar a presente declaração de confidencialidade, a AXA Partners tomará as medidas adequadas para o informar, de acordo com a importância das alterações efetuadas. A AXA Partners obterá o seu consentimento para quaisquer alterações materiais à presente Política de Proteção de Dados Pessoais se e quando tal for exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis. A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 11/04/2025.
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A AXA Partners SAS, Credit & Lifestyle Protection (referida na presente política como "AXA Partners" ou "nós" ou "nos"), com sede em 8-10, rue Paul Vaillant Couturier, 92240 Malakoff, França, e registada no Registre du Commerce et des Sociétés sob o número 813 778 412, atua em nome e por conta da AXA FRANCE VIE e da AXA FRANCE IARD, responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. A AXA Partners SAS opera em Portugal através da AXA Partners sucursal em Portugal, situada na Avenida da Liberdade n.º 38, 7.º andar, 1269-069 Lisboa e registada sob o número 980 578 035.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS?
De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados: tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais processamos sobre si e de obter uma cópia desses dados;
- Retificar os seus dados pessoais: tem o direito de solicitar à AXA Partners que retifique ou complete os dados pessoais processamos sobre si e que são inexatos, incompletos ou não atualizados;
- Solicitar a limitação do processamento dos teus dados pessoais:tem o direito de solicitar à AXA Partners que limite o processamento dos seus dados pessoais. Isto significa que o responsável pelo tratamento pode simplesmente manter os seus dados, mas não os pode processar ou utilizar de qualquer outra forma, nos seguintes casos:
- Os seus dados são inexatos e necessitam de ser corrigidos ou atualizados,
- O utilizador prefere restringir o tratamento em vez de apagar os seus dados
- Os seus dados já não são necessários para atingir a finalidade do tratamento, mas continuam a ser necessários para a constatação, o exercício ou a defesa dos seus direitos legais
- O titular opôs-se previamente à atividade de tratamento, se aplicável.
Com base nas disposições legais para o tratamento dos seus dados pessoais descrita nos quadros abaixo, tem também o direito de:
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais: tem o direito de solicitar à AXA Partners que elimine os seus dados pessoais, exceto se o processamento de dados se basear numa obrigação legal;
- Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais: tem o direito de nos impedir de processar os seus dados pessoais,mas apenas quando o processamento de dados se baseia em interesse legítimo ou consentimento prestado;
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato adequado e tem o direito de transferir esses dados para outro responsável pelo tratamento de dados sem que nós interfiramos, mas apenas os dados tratados no contexto da execução do contrato ou do consentimento prestado;
- A Política de Cookies pode ser consultada em qualquer altura e fornece-lhe informações relativas ao tratamento dos seus dados enquanto navega no nosso sítio Web.
COMO CONTACTAR O DPO PARA ENDEREÇAR QUAISQUER PEDIDOS OU PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Se tiver quaisquer perguntas, queixas ou comentários sobre esta nota informativa ou para exercer os seus direitos acima referidos, envie-os por correio eletrónico para clp.pt.dataprivacy@partners.axa ou escrevendo uma carta para o seguinte endereço (em França, onde se situa o gabinete do DPO):
AXA Partners SAS, Credit & Lifestyle Protection
Data Protection Officer
8-10, rue Paul Vaillant Couturier
92240 Malakoff
O seu pedido será então redirecionado em conformidade para o DPO correspondente. A AXA Partners pode pedir-lhe informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou para o ajudar a localizar os dados que procura.
COMO APRESENTAR UMA QUEIXA A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO?
Tem o direito de manifestar as suas preocupações sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados junto de uma autoridade de controlo competente, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde pensa que ocorreu uma alegada violação dos seus direitos.
A lista de autoridades de proteção de dados na União Europeia está disponível através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm. Para países não pertencentes à UE, consulte o sítio Web da sua autoridade local de proteção de dados.
COMO É QUE GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A AXA Partners utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as suas informações pessoais. As medidas utilizadas pela AXA Partners proporcionam um nível de segurança adequado ao risco da atividade de tratamento das suas informações pessoais, em conformidade com as normas da AXA.
O FORNECIMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS É OBRIGATÓRIO?
O carácter obrigatório ou não do fornecimento dos seus dados pessoais à AXA Partners ser-lhe-á indicado no momento da recolha desses dados (por exemplo, através de um asterisco no formulário de recolha). Se não fornecer os dados pessoais identificados como obrigatórios, a AXA Partners poderá não conseguir interagir corretamente consigo ou gerir adequadamente o seu pedido.
DE QUE FORMA SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PARA QUE FINALIDADES?
Os seus dados pessoais são tratados para as diferentes finalidades indicadas nos quadros abaixo. Consulte as categorias seguintes para conhecer as diferentes finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, mas também a base jurídica respetiva, as categorias de dados pessoais tratados e os períodos de conservação de dados associados:
| Qual é o objetivo n.º1? | Qual é o fundamento jurídico? |
|---|---|
| Administrar uma apólice, prestar serviços de seguros e processar o seu pedido de seguro | As obrigações pré-contratuais e a execução do contrato para garantir uma cobertura de seguro. |
| Que dados pessoais processamos sobre o titular? |
Durante quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais? (Prazos de conservação determinados em conformidade com as disposições legislativas e regulatórias, estatutárias, convencionais ou contratuais) |
|
Dependendo do tipo de relação contratual subjacente, os dados pessoais que recolhemos podem incluir: A sua identificação geral e informações de contacto; As suas Informações financeiras (IBAN e NIF). |
Quando o pedido é seguido de uma subscrição de apólice, a eliminação ou anonimização intervém 10 anos a contar do termo do contrato ou do encerramento do último sinistro, consoante o que for mais recente, de acordo com o artigo 40º n.º 1 do Código Comercial. Quando o pedido não é seguido de uma subscrição de apólice, a eliminação ou anonimização intervém 2 anos a partir da decisão de recusa, para cumprir os requisitos comerciais e legais. |
| Qual é o objetivo n.º2? Qual é o fundamento jurídico? | Qual é o fundamento jurídico? |
|---|---|
| Cumprir a legislação aplicável e as obrigações regulamentares, incluindo a fraude e o branqueamento de capitais, e efetuar controlos de sanções |
Os nossos interesses legítimos para evitar qualquer crime ou fraude e para detetar atos ilícitos. As nossas obrigações legais para cumprir os requisitos regulamentares relacionados com atos ilegais e leis relacionadas com crimes e fraudes. |
| Que dados pessoais processamos sobre o titular? |
Durante quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais? (Prazos de conservação determinados em conformidade com as disposições legislativas e regulatórias, estatutárias, convencionais ou contratuais) |
|
Dependendo do tipo de relação contratual subjacente, os dados pessoais que recolhemos podem incluir: A sua identificação geral e informações de contacto; As suas Informações financeiras (IBAN e NIF). |
Eliminação ou anonimização: 5 anos a partir da cessação da relação comercial ou após a realização da operação, para cumprimento de requisitos comerciais e legais. Sem prejuízo do prazo aqui indicado, os dados poderão ser conservados durante períodos superiores para efeitos de exercício ou defesa no âmbito de ações administrativas ou judiciais. Neste caso os dados pessoais serão bloqueados enquanto perdurar a ação administrativa ou judicial, sendo após tal período eliminados. |
É TOMADA UMA DECISÃO AUTOMATIZADA NO CONTEXTO DESTE TRATAMENTO?
Não é efetuada qualquer tomada de decisão automatizada para o tratamento descrito na presente política de privacidade.
DE ONDE PROVÊM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais que tratamos são recolhidos diretamente de si através do seu formulário de candidatura e indiretamente através de cookies.
A QUEM DIVULGAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A AXA Partners divulga os seus dados pessoais apenas a destinatários identificados e autorizados, que são os seguintes:
Internamente
Apenas as pessoas autorizadas da AXA Partners que intervêm no processo de administração de um contrato de seguro têm acesso aos seus dados pessoais.
Externamente
Os seus dados pessoais apenas serão comunicados às empresas do grupo da Seguradora, resseguradores, parceiros ou organizações profissionais autorizadas que necessitem de aceder aos mesmos para efetuar estas operações. Para estes destinatários localizados fora da União Europeia, a transferência é limitada a (i) países listados pela Comissão Europeia como oferecendo proteção de dados suficiente ou (ii) destinatários que cumprem as cláusulas contratuais padrão propostas pela Comissão Europeia ou as regras internas de proteção de dados corporativos (BCR) do grupo da Seguradora.
OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA?
Regra geral, estes destinatários estão localizados na União Europeia (UE) ou em países fora da UE que proporcionam um nível de proteção adequado (o que significa que os seus dados pessoais beneficiam do mesmo nível de segurança que na União Europeia). Quando os seus dados são transferidos para fora da UE ou de países adequados, o responsável pelo tratamento de dados fornece garantias de segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais e enquadra a(s) sua(s) transferência(s) com as seguintes garantias:
- Através da assinatura, com o destinatário dos dados no país terceiro, de cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia. Pode obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo assinadas solicitando-a por correio eletrónico para clp.pt.dataprivacy@partners.axa ou para o seguinte endereço:
AXA Partners SAS, Credit & Lifestyle Protection
Data Protection Officer
8-10, rue Paul Vaillant Couturier
92240 Malakoff
- (ii) Ou quando os seus dados pessoais são transferidos para outras entidades da AXA, com Regras Corporativas Vinculativas (https://www.axa.com/en/about-us/our-commitments - secção "Find out more").