POLÍTICA DE PRIVACIDADE

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AXA Partners SAS, Credit & Lifestyle Protection (referida na presente política como "AXA Partners" ou "nós" ou "nos"), com sede em 8-10, rue Paul Vaillant Couturier, 92240 Malakoff, França, e registada no Registre du Commerce et des Sociétés sob o número 813 778 412, actua em nome e por conta da AXA FRANCE VIE e da AXA FRANCE IARD, responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. A AXA Partners SAS opera em Portugal através da AXA Partners sucursal em Portugal, situada na Avenida da Liberdade n.º 38, 7.º andar, 1269-069 Lisboa e registada sob o número 980 578 035.

DE QUE FORMA SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PARA QUE FINALIDADES?

Os Dados Pessoais que recolhemos são essencialmente aqueles que nos fornece diretamente, seja através deste website, durante chamadas telefónicas ou em trocas de e-mails com as nossas equipas de gestão de sinistros.

Se a recolha dos seus Dados Pessoais é obrigatória ou não, tal ser-lhe-á indicado no momento da recolha. Caso não forneça os dados identificados como obrigatórios, poderemos não conseguir interagir consigo e fornecer-lhe as informações ou os serviços que espera.

Podemos também recolher informações sobre si, de outras pessoas ou organizações, como os nossos parceiros comerciais, bem como de terceiros que nos auxiliam na investigação de possíveis fraudes.

Abaixo, descrevemos os principais motivos/finalidades para os quais podemos tratar os seus Dados Pessoais, as bases legais aplicáveis a esse tratamento, as categorias de Dados Pessoais em causa e o período de conservação dos mesmos.

COMO É QUE GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AXA Partners utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as suas informações pessoais. As medidas utilizadas pela AXA Partners proporcionam um nível de segurança adequado ao risco da atividade de tratamento das suas informações pessoais, em conformidade com as normas da AXA.

UTILIZAMOS INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)?

A inteligência artificial (IA) é um termo que se refere a um conjunto de tecnologias capazes de substituir processos manuais e resolver tarefas complexas, executando ações que anteriormente exigiam intervenção humana. Tarefas que tradicionalmente realizávamos através do pensamento e do raciocínio estão a ser cada vez mais executadas pela IA ou com o seu auxílio.

Podemos utilizar a IA para melhorar os nossos negócios existentes, com foco na simplificação de processos complexos, na garantia de normas consistentes e na procura de eficiência, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 2024/1689, "Lei Europeia da IA".

Ao utilizar a IA, combinamos informações que nos fornece diretamente, informações que inferimos da sua utilização dos nossos serviços ou interações connosco e informações de outras pessoas e organizações. A base jurídica permanece a mesma do processamento principal que a inteligência artificial suporta.

Gestão de sinistros e deteção de fraudes:

Podemos utilizar a IA para processos mais amplos que apoiam a gestão de sinistros, como indexar documentos relacionados com a sua reclamação no seu processo de cliente e rever documentos como parte do nosso processo de deteção de fraudes.

Feedback e inquéritos aos clientes:

Podemos utilizar a IA para analisar informações de inquéritos a clientes, formulários de feedback, chamadas e reclamações para compreender o nível de satisfação dos nossos clientes com os nossos produtos, serviços e comunicações. Por exemplo, a IA pode ser utilizada para categorizar se um comentário ou avaliação é positivo ou negativo, ou para identificar o tópico principal do comentário (por exemplo, serviço ao cliente, cobertura, sinistros, etc.). Ajuda-nos a otimizar a jornada do cliente e a melhorar os nossos produtos e serviços.

Treinar as nossas soluções de IA:

Exceto nos casos em que os dados pessoais sejam estritamente necessários do ponto de vista da AXA Partners, anonimizamos os dados como parte do treino de sistemas de IA. Quando a utilização de dados anonimizados não for possível, poderemos utilizar informações pessoais durante o desenvolvimento e formação das nossas soluções de IA para melhorar os nossos serviços. Nesse caso, a base jurídica para o tratamento será o nosso legítimo interesse ou, se o tratamento envolver dados sensíveis, será para fins de investigação científica.

É TOMADA UMA DECISÃO AUTOMATIZADA NO CONTEXTO DESTE TRATAMENTO?

Não é efetuada qualquer tomada de decisão automatizada para o tratamento descrito na presente política de privacidade.

A QUEM DIVULGAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Apenas partilhamos os seus dados pessoais com destinatários identificados e autorizados para que possamos prestar os nossos serviços e realizar todo o tratamento relacionado. Podemos partilhar os seus dados pessoais tanto com empresas do Grupo AXA como com terceiros externos.

Comunicação às entidades do Grupo AXA:

Para efeitos de gestão interna e organizacional, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com:

• equipas especializadas responsáveis pela prevenção, deteção e gestão de fraude (em particular, gestores de contratos e sinistros, equipa responsável pelo combate à fraude, controlo interno, departamento jurídico),
• equipas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo,
• equipas responsáveis pelas diversas análises de satisfação com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço,
• equipas de estudos estatísticos e atuariais.

Também utilizamos diversas entidades do Grupo AXA para nos fornecerem serviços operacionais, de TI e de infraestrutura partilhados, tanto dentro do Grupo AXA Partners como do Grupo AXA em geral. Estas entidades do Grupo AXA podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu, em particular na Índia.

Comunicação a terceiros externos:

Os seus Dados Pessoais podem também ser partilhados com:

• Parceiros, resseguradoras ou organizações profissionais autorizadas que necessitem de acesso para prestar os serviços incluídos no seu contrato;
• Fornecedores de serviços relacionados, como serviços bancários e de pagamento, suporte informático – fornecedores de infraestruturas e cloud, fornecedores de serviços de comunicação, fornecedores de inquéritos de satisfação;
• Autoridades públicas, administrativas ou judiciais (polícia, tribunais, entidades reguladoras, etc.);
• Organismos públicos ou privados especializados no setor segurador, prevenção de fraude ou regularização de sinistros;
• Terceiros envolvidos em processos judiciais em curso ou potenciais, ou que nos auxiliem no estabelecimento, exercício e defesa dos nossos direitos legais. Por exemplo, podemos partilhar Dados Pessoais com os nossos advogados;
• Outros terceiros, na medida em que nos tenha dado o seu consentimento para o fazer ou quando tal seja permitido ou exigido por lei.

A divulgação dos seus Dados Pessoais a terceiros externos, com exceção das autoridades policiais ou outros órgãos no exercício da sua autoridade oficial, só será efetuada se o terceiro concordar em manter as suas informações estritamente confidenciais e em utilizá-las apenas para os fins específicos para os quais as fornecemos.

OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA?

Em geral, procuramos transferir os seus Dados Pessoais apenas para organizações localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE) ou em países que garantam um nível de proteção semelhante. No entanto, para fins comerciais, poderemos ter de transferir os seus Dados Pessoais para destinatários localizados fora do EEE.

Quando os seus dados pessoais forem divulgados a uma entidade da AXA localizada fora do EEE, esta transferência será regida pelas Normas Corporativas Vinculativas (BCRs) implementadas no Grupo AXA. Estas normas representam um padrão internacionalmente reconhecido para a proteção da informação pessoal e garantem um nível mínimo e intangível de proteção dos seus Dados Pessoais pelas diversas entidades do Grupo AXA em todo o mundo.

Para saber mais sobre as Normas Corporativas Vinculativas da AXA, incluindo a lista de entidades da AXA sujeitas às BCRs e às perguntas frequentes, aceda ao seguinte link: https://www.axa.com/en/commitments/our-commitments.

Quando os seus Dados Pessoais forem divulgados a terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), e em qualquer caso em que o país destinatário não seja reconhecido pela Comissão Europeia como oferecendo um nível de proteção de dados suficiente e adequado, asseguramos que sejam implementadas salvaguardas apropriadas, tais como as Cláusulas Contratuais Padrão adotadas pela Comissão Europeia, entre o remetente e o destinatário dos dados no país terceiro. Pode obter mais informações sobre estas cláusulas contratuais-tipo contactando o nosso Encarregado da Proteção de Dados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS?

De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados: tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais processamos sobre si e de obter uma cópia desses dados;
• Retificar os seus dados pessoais: tem o direito de solicitar à AXA Partners que retifique ou complete os dados pessoais processamos sobre si e que são inexatos, incompletos ou não atualizados;
• Solicitar a limitação do processamento dos teus dados pessoais: tem o direito de solicitar à AXA Partners que limite o processamento dos seus dados pessoais. Isto significa que o responsável pelo tratamento pode simplesmente manter os seus dados, mas não os pode processar ou utilizar de qualquer outra forma, nos seguintes casos:
  • Os seus dados são inexatos e necessitam de ser corrigidos ou atualizados,
  • O utilizador prefere restringir o tratamento em vez de apagar os seus dados
  • Os seus dados já não são necessários para atingir a finalidade do tratamento, mas continuam a ser necessários para a constatação, o exercício ou a defesa dos seus direitos legais
  • O titular opôs-se previamente à atividade de tratamento, se aplicável.

Com base nas disposições legais para o tratamento dos seus dados pessoais descrita nos quadros abaixo, tem também o direito de:

• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais: tem o direito de solicitar à AXA Partners que elimine os seus dados pessoais, exceto se o processamento de dados se basear numa obrigação legal;
• Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais: tem o direito de nos impedir de processar os seus dados pessoais, mas apenas quando o processamento de dados se baseia em interesse legítimo ou consentimento prestado;
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais: tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato adequado e tem o direito de transferir esses dados para outro responsável pelo tratamento de dados sem que nós interfiramos, mas apenas os dados tratados no contexto da execução do contrato ou do consentimento prestado;
• A Politica de Cookies pode ser consultada em qualquer altura e fornece-lhe informações relativas ao tratamento dos seus dados enquanto navega no nosso sítio Web.

COMO CONTACTAR A EPD PARA ENDEREÇAR QUAISQUER PEDIDOS OU PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Se tiver quaisquer perguntas, queixas ou comentários sobre esta nota informativa ou para exercer os seus direitos acima referidos, envie-os por correio eletrónico para clp.pt.dataprivacy@partners.axa ou escrevendo uma carta para o seguinte endereço (em França, onde se situa o gabinete do DPO):

O seu pedido será então redirecionado em conformidade para o EPD correspondente. A AXA Partners pode pedir-lhe informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou para o ajudar a localizar os dados que procura.

COMO APRESENTAR UMA QUEIXA A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO?

Tem o direito de manifestar as suas preocupações sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados junto de uma autoridade de controlo competente, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde pensa que ocorreu uma alegada violação dos seus direitos.

A lista de autoridades de proteção de dados na União Europeia está disponível através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm. Para países não pertencentes à UE, consulte o sítio Web da sua autoridade local de proteção de dados.

ACTUALIZAÇÃO À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AXA Partners pode atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados Pessoais em função da evolução da situação jurídica, técnica ou comercial. Ao atualizar a presente declaração de confidencialidade, a AXA Partners tomará as medidas adequadas para o informar, de acordo com a importância das alterações efetuadas. A AXA Partners obterá o seu consentimento para quaisquer alterações materiais à presente Política de Proteção de Dados Pessoais se e quando tal for exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis. A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30/03/2026.